Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.

O que são Proventos Integrais?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Sou viúva. Minha ex-sogra faleceu agora. Tenho direito à herança??

Inexistindo casamento não há regime de bens e, portanto, direito hereditário inclusive - em que pese permanecer hígido o vínculo de afinidade com a sogra…

Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916

A decisão é da Terceira Turma.

Procon multa Unilever por redução de volume de desodorante sem avisar os consumidores

Nestlé, Chocolates Garoto, Mondelez e Campo Verde serão investigadas pela mesma irregularidade

Tribunal majora valor que Grêmio terá de pagar a torcedor agredido dentro do clube

Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.

Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Vítima de acidente receberá complementação na indenização.

Sentença Civil.

Questões de Direito do Trabalho - Reclamação trabalhista e Procedimentos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Reclamação Trabalhista - Procedimentos; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Cenário processual da ADI 7236

Por Marcelo Figueiredo e Lucas Pedroso Klain, respectivamente, advogado e Professor Associado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP/ Associado no escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados

Empregadoras em Frutal são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo

Para o desembargador relator Sebastião Geraldo de Oliveira, as empregadoras têm que cumprir a norma coletiva aplicável, que prevê, nesses casos, o pagamento de indenização.

A legislação e a internet

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova da OAB/RS e da Secretaria de Meio Ambiente/RJ - Instituto Estadual do Ambiente, selecionadas por Alinne Soares Guerra - advogada - Bauru/SP.

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.